REsp 2226454 - DECISAO
O relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando a reautuação e mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 2 Conversão em Recurso Especial
- 3 Reautuação
Ratio Decidendi
O relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando a reautuação e mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determino a reautuação dos autos.
- Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Full Case Text
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