REsp 2227929 - DECISAO
Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2025
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recursos Especiais
- 2 Conversão de Agravos em Recursos Especiais e verificação de pressupostos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais.
Orders
- Determino a reautuação dos autos.
- Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Full Case Text
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