REsp 2230485 - DECISAO

REsp 2230485 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.