REsp 2230857 - DECISAO

REsp 2230857 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do feito em recurso especial, passando a observar-se o procedimento relativo a esse recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do agravo em recurso especial e convolação do feito em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial
  2. 2 aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do feito em recurso especial, passando a observar-se o procedimento relativo a esse recurso.

Court Disposition

Conhecimento do agravo em recurso especial e convolação do feito em recurso especial

Orders

  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.