AREsp 2884472 - DECISAO

AREsp 2884472 - DECISAO

Reconsiderar as decisões da Presidência para conhecer do agravo interposto por HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e determinar que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e determinado que seja reautuado como recurso especial.

Case Brief

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Parties

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão da Presidência
  2. 2 conhecimento do agravo
  3. 3 reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderar as decisões da Presidência para conhecer do agravo interposto por HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e determinar que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conhecido o agravo e determinado que seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Reautuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.