AREsp 3014418 - DECISAO
O Tribunal homologou a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Case Brief
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência de recurso
- 2 Homologação de desistência
Ratio Decidendi
O Tribunal homologou a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Court Disposition
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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