AREsp 3010994 - DECISAO
Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada.
Case Brief
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Parties
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA.
Court Disposition
Desistência homologada.
Orders
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA.
- Publique-se.
Full Case Text
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