REsp 2231195 - DECISAO

REsp 2231195 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 2103/2123 (e-STJ), determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 2103/2123 (e-STJ), determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Determino a autuação do agravo de fls. 2103/2123 (e-STJ) como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.