AREsp 2831028 - DECISAO
O agravo interno não merece acolhimento porque a decisão agravada transitou em julgado em 21/03/2025, razão pela qual não há matéria a ser provida neste expediente.
- Parties
- Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Trânsito Em Julgado
- Outcome
- A irresignação não merece acolhida
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Trânsito Em Julgado
Legal Issues
- 1 reconsideração de decisão da Presidência que aplicou a Súmula nº 115/STJ
- 2 possibilidade de provimento de agravo interno após trânsito em julgado da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo interno não merece acolhimento porque a decisão agravada transitou em julgado em 21/03/2025, razão pela qual não há matéria a ser provida neste expediente.
Court Disposition
A irresignação não merece acolhida
Orders
- Publique-se.
- Arquivem-se.
Full Case Text
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