REsp 2230233 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Conversão do Agravo em Recurso Especial
Reautuação dos autos