REsp 2223142 - DECISAO

REsp 2223142 - DECISAO

Foram recebidos os embargos de declaração como agravo interno e reconsiderada a decisão anterior, determinando-se que as partes aguardem o julgamento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Outcome
Recebidos os embargos de declaração como agravo interno e reconsiderada a decisão de fl. 669.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Recebimento dos embargos de declaração como agravo interno
  2. 2 Reconsideração da decisão anterior
  3. 3 Determinação para que as partes aguardem o julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Foram recebidos os embargos de declaração como agravo interno e reconsiderada a decisão anterior, determinando-se que as partes aguardem o julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Recebidos os embargos de declaração como agravo interno e reconsiderada a decisão de fl. 669.

Orders

  • Aguardem as partes o julgamento do recurso especial, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.