REsp 2156418 - DECISAO

O Tribunal entendeu que assiste razão à embargante, pois, embora a fundamentação da decisão esteja adequada à hipótese de diferenças remuneratórias referentes ao RSC (fl. 693), o relatório apresenta inconsistências; por isso acolheu-se o recurso para anular as decisões indicadas e determinar o retorno dos autos para análise do recurso especial de ONEIZE AMORAS DE ARAUJO.

Parties: Embargante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE; Recorrente: ONEIZE AMORAS DE ARAUJO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeito Modificativo
Outcome: Acolhem-se os embargos de declaração com efeito modificativo para anular as decisões indicadas e determinar o retorno dos autos para análise do recurso especial de ONEIZE AMORAS DE ARAUJO.

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Embargante

ONEIZE AMORAS DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeito Modificativo

Legal Issues

1 alegação de erro material
2 tratamento de matéria diversa dos autos
3 inconsistências no relatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração com efeito modificativo para anular as decisões indicadas e determinar o retorno dos autos para análise do recurso especial de ONEIZE AMORAS DE ARAUJO.

Orders

Anular as decisões de fls. 676-677
Anular as decisões de fls. 690-695