AREsp 2615941 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para determinar a inclusão em mesa para julgamento do agravo regimental interposto por KATIUSCIA MACHADO DA SILVA.

Parties: Agravante: KATIUSCIA MACHADO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Inclusão Em Mesa Para Julgamento
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; determinação de inclusão em mesa para julgamento do agravo regimental interposto por KATIUSCIA MACHADO DA SILVA.

Case Brief

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Parties

KATIUSCIA MACHADO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Inclusão Em Mesa Para Julgamento

Legal Issues

1 determinação de inclusão em mesa para julgamento do agravo regimental interposto por KATIUSCIA MACHADO DA SILVA

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para determinar a inclusão em mesa para julgamento do agravo regimental interposto por KATIUSCIA MACHADO DA SILVA.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; determinação de inclusão em mesa para julgamento do agravo regimental interposto por KATIUSCIA MACHADO DA SILVA.

Orders

Incluir o agravo regimental em mesa para julgamento
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