REsp 2231321 - DECISAO

REsp 2231321 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, o tribunal conheceu dos Agravos e os converteu em Recursos Especiais, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 admissibilidade dos Agravos
  3. 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, o tribunal conheceu dos Agravos e os converteu em Recursos Especiais, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se