REsp 2234356 - DECISAO
Considerando as razões apresentadas no agravo (fls. 331-340), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Autuação do agravo como recurso especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Considerando as razões apresentadas no agravo (fls. 331-340), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Autuação do agravo como recurso especial
Orders
- Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
- Publique-se
Full Case Text
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