AREsp 2959004 - DECISAO
O pedido de extinção não deve ser conhecido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior; deve aguardar-se o trânsito em julgado e, não havendo recurso, baixar os autos à origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Aguarde Se O Trânsito Em Julgado
- Outcome
- Não conheço do pedido.
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso / Aguarde Se O Trânsito Em Julgado
Legal Issues
- 1 Conhecimento do pedido de extinção do feito após decisão que não conheceu do recurso
- 2 Efeitos da ausência de interposição de recurso e trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O pedido de extinção não deve ser conhecido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior; deve aguardar-se o trânsito em julgado e, não havendo recurso, baixar os autos à origem.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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