REsp 2230870 - DECISAO

REsp 2230870 - DECISAO

Verificados os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'd' do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial
  2. 2 Convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'd' do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conhecimento do agravo em recurso especial.
  • Determinação da convolação do presente feito em recurso especial.