REsp 2230783 - DECISAO

REsp 2230783 - DECISAO

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando a reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial e reautuação

Ratio Decidendi

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando a reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conversão em Recurso Especial.
  • Reautuação.