REsp 2230868 - DECISAO

REsp 2230868 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo em recurso especial e determino a sua convolação em recurso especial.

Parties
Agravante: A C T (menor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Case Brief

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Parties

A C T (menor)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 convolação de agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo em recurso especial e determino a sua convolação em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e converter o presente feito em recurso especial, observando-se o procedimento a ele relativo.