AREsp 3008161 - DECISAO
O tribunal homologou a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
- Parties
- Agravante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Case Brief
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Parties
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Ratio Decidendi
O tribunal homologou a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Court Disposition
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Orders
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 577) interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
- Publique-se.
Full Case Text
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