REsp 2227283 - DECISAO

REsp 2227283 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 1228/1276 (e-STJ), determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação

Legal Issues

  1. 1 Autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 1228/1276 (e-STJ), determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.