REsp 2233199 - DECISAO

REsp 2233199 - DECISAO

Em virtude dos argumentos constantes do agravo interno, o julgador reconsiderou a decisão de fls. 451-452 e conheceu do agravo para convertê-lo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração E Conversão
Outcome
Conheço do agravo para convertê-lo em recurso especial; reconsidero a decisão de fls. 451-452; após a conversão, retornem os autos; intimem-se.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração E Conversão

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão
  2. 2 Conhecimento do agravo interno
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Em virtude dos argumentos constantes do agravo interno, o julgador reconsiderou a decisão de fls. 451-452 e conheceu do agravo para convertê-lo em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para convertê-lo em recurso especial; reconsidero a decisão de fls. 451-452; após a conversão, retornem os autos; intimem-se.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 451-452
  • Conhece do agravo e converte-o em recurso especial