REsp 2236226 - DECISAO
Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo posterior da aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Apreciação Da Admissibilidade Do Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Apreciação Da Admissibilidade Do Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial
- 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo posterior da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Reautuação do feito
- CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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