REsp 2231638 - DECISAO
Em face das razões apresentadas, o relator determinou a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Agravo autuado como recurso especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria e reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Em face das razões apresentadas, o relator determinou a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Agravo autuado como recurso especial
Orders
- Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Full Case Text
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