AREsp 2999786 - DECISAO

AREsp 2999786 - DECISAO

O pedido de desistência foi homologado em razão da existência de procuração com poderes para desistir.

Parties
Requerente: FERNANDO RIBEIRO CONTERNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERNANDO RIBEIRO CONTERNO

Requerente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do Agravo Regimental
  2. 2 Homologação da desistência

Ratio Decidendi

O pedido de desistência foi homologado em razão da existência de procuração com poderes para desistir.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do Agravo Regimental.
  • Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado da decisão de fls. 350/1.