REsp 1982353 - DECISAO

REsp 1982353 - DECISAO

Nada a prover, uma vez que não houve qualquer atuação do defensor dativo nesta instância superior que justifique o arbitramento de honorários.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Outcome
Nada a prover.

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Ratio Decidendi

Nada a prover, uma vez que não houve qualquer atuação do defensor dativo nesta instância superior que justifique o arbitramento de honorários.

Court Disposition

Nada a prover.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado
  • Proceda-se à baixa dos autos