AREsp 3022951 - DECISAO
A Corte homologou a desistência do Agravo em Recurso Especial apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
A Corte homologou a desistência do Agravo em Recurso Especial apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Court Disposition
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada
Orders
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Publique-se.
Full Case Text
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