REsp 2232983 - DECISAO
Reconsidero a decisão de fls. 437-440 e converto o AREsp em REsp para melhor análise da questão pela Quarta Turma desta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Aresp / Conversão Em Resp; Reconsideração Da Decisão De Fls. 437 440
- Outcome
- Decisão reconsiderada; AREsp convertido em REsp
Case Brief
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Procedural Posture
Aresp / Conversão Em Resp; Reconsideração Da Decisão De Fls. 437 440
Ratio Decidendi
Reconsidero a decisão de fls. 437-440 e converto o AREsp em REsp para melhor análise da questão pela Quarta Turma desta Corte.
Court Disposition
Decisão reconsiderada; AREsp convertido em REsp
Orders
- Converto o AREsp em REsp para melhor análise pela Quarta Turma desta Corte
- Intimem-se
Full Case Text
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