REsp 2232983 - DECISAO

REsp 2232983 - DECISAO

Reconsidero a decisão de fls. 437-440 e converto o AREsp em REsp para melhor análise da questão pela Quarta Turma desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Aresp / Conversão Em Resp; Reconsideração Da Decisão De Fls. 437 440
Outcome
Decisão reconsiderada; AREsp convertido em REsp

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Procedural Posture

Aresp / Conversão Em Resp; Reconsideração Da Decisão De Fls. 437 440

Ratio Decidendi

Reconsidero a decisão de fls. 437-440 e converto o AREsp em REsp para melhor análise da questão pela Quarta Turma desta Corte.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; AREsp convertido em REsp

Orders

  • Converto o AREsp em REsp para melhor análise pela Quarta Turma desta Corte
  • Intimem-se