HC 1024916 - DECISAO

HC 1024916 - DECISAO

Decisão de fls. 118-120 foi cumprida pela Corte estadual; nada a deferir quanto ao pedido de fl. 130.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Outcome
Nada a deferir quanto ao pedido de fl. 130; decisão de fls. 118-120 cumprida pela Corte estadual.

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Ratio Decidendi

Decisão de fls. 118-120 foi cumprida pela Corte estadual; nada a deferir quanto ao pedido de fl. 130.

Court Disposition

Nada a deferir quanto ao pedido de fl. 130; decisão de fls. 118-120 cumprida pela Corte estadual.

Orders

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