REsp 2235844 - DECISAO

REsp 2235844 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se a sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se a sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.