AREsp 3019703 - DECISAO

AREsp 3019703 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada.

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.