REsp 2235873 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conhece do agravo e o converte em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conhece do agravo e o converte em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
- Aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno
Full Case Text
Judgment text and source record
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