AREsp 3035982 - DECISAO
Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.
- Parties
- Agravante: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Ratio Decidendi
Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.
Court Disposition
Desistência homologada do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO.
Orders
- Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 739) interposto nos presentes autos por UNIÃO.
- Publique-se.
Full Case Text
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