REsp 2235868 - DECISAO

REsp 2235868 - DECISAO

Verificado o presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é de rigor a reautuação; conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é de rigor a reautuação; conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial