AREsp 2838675 - DECISAO

AREsp 2838675 - DECISAO

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, tendo as partes informado a realização de acordo e a parte agravante requerido a desistência do recurso e a baixa dos autos para homologação, o recurso foi julgado prejudicado e os autos devem ser remetidos à origem para homologação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Recurso prejudicado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes e pedido de desistência

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, tendo as partes informado a realização de acordo e a parte agravante requerido a desistência do recurso e a baixa dos autos para homologação, o recurso foi julgado prejudicado e os autos devem ser remetidos à origem para homologação.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.