REsp 2229238 - DECISAO
Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial
- 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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