REsp 2238742 - DECISAO
Reconsideração da decisão de fls. 842/843, tornando-a sem efeito, e conversão do AREsp em recurso especial para melhor análise.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Outcome
- Decisão reconsiderada; decisão de fls. 842/843 tornada sem efeito; AREsp convertido em recurso especial para melhor análise.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Reconsideração da decisão de fls. 842/843, tornando-a sem efeito, e conversão do AREsp em recurso especial para melhor análise.
Court Disposition
Decisão reconsiderada; decisão de fls. 842/843 tornada sem efeito; AREsp convertido em recurso especial para melhor análise.
Orders
- Decisão de fls. 842/843 tornada sem efeito
- AREsp convertido em recurso especial para melhor análise
Full Case Text
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