REsp 1949188 - DECISAO

REsp 1949188 - DECISAO

Em razão do provimento do agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (e-STJ fls. 1828-1836), o agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (e-STJ fls. 1840-1850) foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante (provido): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravante (prejudicado): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Provimento do agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL julgado prejudicado.

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante (provido)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante (prejudicado)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Ratio Decidendi

Em razão do provimento do agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (e-STJ fls. 1828-1836), o agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (e-STJ fls. 1840-1850) foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Provimento do agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (e-STJ fls. 1840-1850).
  • Publique-se.