REsp 1988438 - DECISAO

REsp 1988438 - DECISAO

As partes celebraram acordo, o que demonstra a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente nesta Corte e acarreta a perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 homologação de acordo

Ratio Decidendi

As partes celebraram acordo, o que demonstra a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente nesta Corte e acarreta a perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se. Intimem-se.