REsp 2237216 - DECISAO

REsp 2237216 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões, de modo a possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Parties

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impedimento à subida de recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões, de modo a possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis