REsp 2014730 - DECISAO

REsp 2014730 - DECISAO

Verificada a celebração de acordo e a homologação da desistência do recurso especial, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso tornou-se prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.

Parties
VALDEMIR LUCENA MATOS; CARLA CONTI; OURO BRANCO EXTRATIVISMO E COMÉRCIO LTDA. (ou OURO BRANCO EXTRATIVISMO E COMÉRCIO LTDA. EPP.); BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Remessa À Primeira Instância
Outcome
Recurso prejudicado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VALDEMIR LUCENA MATOS

CARLA CONTI

OURO BRANCO EXTRATIVISMO E COMÉRCIO LTDA. (ou OURO BRANCO EXTRATIVISMO E COMÉRCIO LTDA. EPP.)

BANCO DO BRASIL S.A.

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Remessa À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da celebração de acordo e da desistência do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a celebração de acordo e a homologação da desistência do recurso especial, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso tornou-se prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.