HC 1022262 - DECISAO
O pedido foi considerado despiciendo porque o agravo regimental interposto foi considerado tempestivo e terá seu mérito analisado em sessão colegiada futura; com base nisso, o pedido foi julgado improcedente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Julgo improcedente o pedido.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado despiciendo porque o agravo regimental interposto foi considerado tempestivo e terá seu mérito analisado em sessão colegiada futura; com base nisso, o pedido foi julgado improcedente.
Court Disposition
Julgo improcedente o pedido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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