REsp 2238708 - DECISAO

REsp 2238708 - DECISAO

Verificado que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões do agravante são relevantes, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Parties
Agravante: HOMERO ESTEVEZ MONDEJA; Agravante: LUCY LAGUNAS ESTEVEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOMERO ESTEVEZ MONDEJA

Agravante

LUCY LAGUNAS ESTEVEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obstáculo à subida de recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões do agravante são relevantes, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.