HC 864856 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão atacada foi modificada por ocasião do julgamento dos embargos declaratórios.
- Parties
- Agravante E Embargante: WANDERSON SOARES HERCULANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
WANDERSON SOARES HERCULANO
Agravante E Embargante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da modificação da decisão nos embargos declaratórios
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão atacada foi modificada por ocasião do julgamento dos embargos declaratórios.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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