REsp 2231216 - DECISAO

REsp 2231216 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação como recurso especial
  2. 2 admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.