AREsp 3008370 - DECISAO

Homologar a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e intimar a UNIÃO para manifestar‑se, no prazo de 10 dias, acerca do interesse no julgamento do recurso de fls. 756-762.

Parties: Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA; Parte Notificada: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome: Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Agravante

UNIÃO

Parte Notificada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.

Orders

Intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do interesse no julgamento do recurso de fls. 756-762.
Publique-se. Intimem-se.