AREsp 2885438 - DECISAO

AREsp 2885438 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, conheço do agravo e determino a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial
  2. 2 Convolação do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Observância do procedimento relativo ao recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, conheço do agravo e determino a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.