AREsp 2519074 - DECISAO

AREsp 2519074 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando as circunstâncias do caso, a relevância e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação futura dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, ressalvada verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito e conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando as circunstâncias do caso, a relevância e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação futura dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, ressalvada verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o agravo em recurso especial