REsp 2241567 - DECISAO

REsp 2241567 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial (e STJ Fls. 475/489)
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial (e STJ Fls. 475/489)

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.