AREsp 3000366 - DECISAO

AREsp 3000366 - DECISAO

A notícia de acordo entre as partes demonstra a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Outcome
Recurso julgado prejudicado.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 acordo entre as partes
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

A notícia de acordo entre as partes demonstra a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.